A Clemência no Tribunal do Júri e o seu Controle por meio do Recurso de Apelação (2024) - Editora Mizuno

Entenda a dinâmica da Clemência no Tribunal do Júri e seu embasamento Jurídico com este estudo teórico profundo e atual.

O livro "A Clemência no Tribunal do Júri e o seu Controle por meio do Recurso de Apelação (2024)", apresenta um aprofundamento teórico inovador e meticuloso sobre as nuances da clemência no contexto jurídico do Tribunal do Júri. Este livro é destinado a profissionais e estudantes da área jurídica, especialmente aqueles focados em direito penal e processual penal.

Sinopse

Este livro apresenta um estudo teórico sobre o instituto da clemência no Tribunal do Júri. Oferece ao leitor uma compreensão aprofundada sobre os debates abertos na doutrina e na jurisprudência acerca da extensão e do controle dos poderes absolutórios dos jurados, sobretudo após a introdução do quesito genérico pela Lei n. 11.689/08. São analisados em capítulos autônomos e mediante metodologia inovadora o sistema da íntima convicção e a garantia da soberania dos veredictos. A obra demonstra que a absolvição por clemência recebe seu fundamento jurídico formal da relação sistemática entre o julgamento por íntima convicção e o princípio da plenitude de defesa. Demonstra também que a soberania dos veredictos, conceituada como a capacidade de proferir a última palavra, configura uma garantia institucional, que teve origem e desenvolvimento inteiramente convergente com o recurso de apelação contra o mérito do veredicto dos jurados. Estabelecidas essas premissas, o livro se dedica à teoria do controle da clemência propriamente dita. Expõe que, em cada caso concreto, a validade da clemência depende também de um fundamento jurídico material, dado pela razoabilidade-congruência e pela razoabilidade-equidade. As absolvições por clemência são classificadas em simples e qualificadas para fins de controle recursal.

Principais Tópicos Abordados

> Sistema da Íntima Convicção

> Soberania dos Veredictos

> Recurso de Apelação contra o Mérito do Veredicto dos Jurados

> Razoabilidade e Equidade

> Teoria do Controle da Clemência

Destinado a Quem?

O livro é essencial para juristas, acadêmicos, estudantes de Direito e profissionais que atuam no sistema de justiça criminal, oferecendo insights profundos e uma análise crítica sobre o papel da clemência e seus limites dentro do sistema jurídico brasileiro.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Para quem este livro é recomendado?

Recomenda-se para juristas, acadêmicos, estudantes de direito e profissionais da área jurídica, especialmente aqueles focados em direito penal e processual penal.

Quais são os principais temas abordados no livro?

Os temas incluem o sistema da íntima convicção, soberania dos veredictos, recurso de apelação e a teoria do controle da clemência.

Conclusão

"A Clemência no Tribunal do Júri e o seu Controle por meio do Recurso de Apelação" é uma obra que se destaca pela profundidade de seu conteúdo e pela relevância prática de seu tema. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira Júnior oferece uma análise rigorosa e uma contribuição significativa para o entendimento e aplicação da justiça no sistema jurídico brasileiro. Este livro é uma leitura obrigatória para todos que buscam compreender os complexos mecanismos de judiciais e legais das absolvições por clemência e outros temas relevantes no contexto jurídico atual.