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Sinopse: O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude na construção da realidade brasileira, através de reflexões que conectam a teoria à prática, partindo-se do princípio constitucional penal da culpabilidade até alcançar a análise jurisprudencial. A obra aborda, neste percurso, a culpabilidade como elemento do crime, com base nas três principais teorias da ação, os mais relevantes aspectos envolvendo o erro de proibição sob a óptica da teoria finalista, com destaque às distinções entre este instituto e a atenuante de desconhecimento da lei, bem como a realidade brasileira em termos de legislação penal. Reflete, nesse âmago, a respeito de diversas questões observadas, tais como a hipertrofia legislativa, a idealização do erro de proibição, a insuficiência da potencial consciência da ilicitude para avaliar a culpabilidade do agente, a necessidade de diferenciação entre o ilícito em geral e o ilícito penal e a ampliação do debate acerca da perspectiva ontológica da liberdade.
Tópicos abordados:
> Adequação da atual percepção da consciência da ilicitude na construção da realidade brasileira
> Princípio constitucional penal da culpabilidade
> Culpabilidade como elemento do crime
> Erro de proibição sob a óptica da teoria finalista da ação
> Atenuante de desconhecimento da lei
> Diferenciação entre o ilícito em geral e o ilícito penal, à luz da teoria moderna
> Ampliação do debate acerca da perspectiva ontológica da liberdade
> Jurisprudência do tribunal bandeirante, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e dos tribunais superiores
Autor(es): Castilho, Bruno Medinilla de
Edição: 1
Ano: 2024
Paginação: 150
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 978-65-5526-931-4
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