A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.a edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.o e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra). O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
ISBN-10: 9789724076249ISBN-13: 9789724076249Páginas: 242Edição: 3a EDIÇÃO - 2018Data edição: 2019-09-26 00:00:00Autor: ABRANTES, JOSE JOAO