Trata-Se Da Controvertida, Acalorada E Bilionária Discussão Travada Nos Tribunais Pátrios Em Torno Da Constitucionalidade Da Inclusão Do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços -Icms Na Base De Cálculo Das Contribuições Sociais Para O Pis E Cofins. Ambos Os Lados Em Disputa, Quais Sejam, Fazenda Nacional E Os Contribuintes, Têm Boas Razões Ventiladas Em Suas Teses. A Intrigante Celeuma Perpassa A Detida Análise Do Princípio Da Não Cumulatividade, Das Noções De Contribuinte De Direito E De Fato, O Regime De Substituição Tributária, Créditos Fiscais, A Metodologia De Cálculo Conhecida Como Por Dentro, Linhas Gerais E Regimes De Incidência Das Mencionadas Contribuições Sociais, E, Sobretudo, A Compreensão Do Conceito Jurídico De Faturamento. A Matéria Tem Sido Sobrestada Nas Instâncias Inferiores. Superior Tribunal De Justiça E Tribunal Regional Federal Da 4A Região Consolidaram, Alinhadamente, Seus Posicionamentos. O Supremo Tribunal Federal, Por Sua Vez, Promete Há Cerca De Q