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A influencia eclesiastica e o abuso de poder religioso no processo eleitoralRESUMO O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legislação eleitoral práticasilícitas de ministros religiosos. Cuida de analisar a existência de respaldo no ordenamento jurídico para a punição dos atos entendidos como abuso de poder religioso. Debruça se sobre o conceito e extensão da laicidade estatal, bem como as espécies tipificadas de abuso de poder. A metodologia do trabalho é pura, baseada em doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudência sobre a matéria. A pesquisa concluiu pela impossibilidade jurídica de punição do instituto doutrinário denominado abuso de poder religioso porquanto desprovido de respaldo legal. A conclusão do trabalho foi pela admissibilidade de punição dos atos abusivos de ministros religiosos quando associados aos abusos de poder tipificados pela legislação eleitoral. Palavras chave Direito eleitoral. Eleições. Laicidade. Abuso de poder religioso..
ISBN-10: 6527002653 ISBN-13: 9786527002659 Páginas: 72 Subtitulo: A INFLUENCIA ECLESIASTICA E O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL idioma: PORTUGUÊS Edição: 1 Data edição: 2023-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: BERTOLAZO, CLAUDIA MENDES Garantia: 3 Altura: 16.00 Comprimento: 16.00 Largura: 16.00
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