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A Isenção Tributária e a Tutela dos Direitos Fundamentais

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A Isenção Tributária e a Tutela dos Direitos Fundamentais

Em 1995, quando Ricardo Lobo Torres publicou a obra “Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia” (Rio de Janeiro: Renovar), muitos juristas provavelmente questionaram qual seria o sentido da associação próxima entre a noção de direitos humanos e o fenômeno tributário. Vinte anos depois, a presente obra, que tenho a imensa honra de prefaciar, pode ser considerada um dos frutos que germinaram das sementes plantadas pelo notável Professor Titular de Direito Financeiro, um dos principais construtores dos alicerces da escola de Direito Financeiro da UERJ. A obra de Pedro Schittini revela que o Direito Tributário e sua interpretação, especialmente em relação a normas de isenção que beneficiam pessoas físicas, precisam sofrer o influxo.....

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EditoraLúmen
GêneroDireito
ISBN-10858440483X
ISBN-139788584404834

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