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A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional - ALMEDINA

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A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional - ALMEDINA
Com a presente obra é proposta a análise dos antecedentes histÃ3ricos do TPI e das motivaçÃμes dos Estados africanos para aceitarem, adoptarem uma posição intermédia ou rejeitarem o Estatuto de Roma. Simultaneamente, procede-se à caracterização das situaçÃμes actualmente sob a alçada de Haia e à identificação dos factores que concorrem para que África se afirme como palco exclusivo da jurisdição do TPI, estabelecendo-se um paralelismo entre a resistÃancia dos Estados africanos à jurisdição do TPI e outros elementos considerados «ocidentais» que estão na origem da oposição do continente a instrumentos internacionais que privilegiem uma amplitude universal, deitando ainda um olhar à s concepçÃμes ideolÃ3gicas que justificam o universalismo ético e o relativismo cultural.
ISBN-10: 9789724048345 ISBN-13: 9789724048345 Páginas: 148
ISBN-10
9789724048345
ISBN-13
9789724048345
Páginas
148
Informações complementares
GêneroDireito, História
ISBN-109724048349
ISBN-139789724048345

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