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Antecipação do pedido principal e do pedido cautelar

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Antecipação do pedido principal e do pedido cautelar
A Tutela De Urgência, Cujo Objeto Se Ocupa De Evitar Danos, Encontra-Se Dentro Do Contexto Das Tutelas Provisórias, Isto É, A Tutela De Urgência É Espécie Do Gênero Tutela Provisória. O Fundamento Das Tutelas Provisórias Reside No Princípio Da Inafastabilidade Da Jurisdição, Disposto No Artigo 5o, Inciso Xxxv Da Constituição Federal De 1988, In Verbis: A Lei Não Excluirá Da Apreciação Do Poder Judiciário Lesão Ou Ameaça A Direito.\N\N\N\N\N\NDe Tal Modo, As Tutelas Provisórias, E Por Consequência De Urgência, Vêm A Ser Resultado De Uma Atividade Jurisdicional De Cognição Sumária Diante Da Presença Do Periculum In Mora. A Tutela De Urgência Será Requerida Ao Juízo Da Causa E, Quando Antecedente, Ao Juízo Competente Para Conhecer Do Pedido Principal. Não Ocorre, Vale Lembrar, Coisa Julgada Material, Devendo A Tutela De Urgência Ser Confirmada Quando Da Prolação Da Sentença.\N\N\N\N\N\NFeitas As Devidas Considerações, Temos Que A Tutela De Urgência Se Subdivide Em Cautelar E Satisfativa. A Tutela Cautelar Tem Por Objetivo Preservar Direitos, Podendo Ser Antecedente/Preparatória (Antes Do Oferecimento Do Pedido Principal) Ou Incidental (Durante O Trâmite Do Pedido Principal), Tendo Em Ambos Casos Por Requisitos O Fumus Boni Juris E O Periculum In Mora. Importa Apontar Que Quando A Tutela Cautelar É Requerida De Forma Antecedente, Deverá Constar Qual Será O Pedido Principal.
Ano
2023
Autor
José Franklin De Sousa
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Data de Publicação
06/06/2023
Formato
Papel
Idioma
Português
Numero de Páginas
695
RBN
Livros
Tipo do Produto
PAPERBACK
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EditoraCLUBE DE AUTORES
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