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Assistencia Judiciaria Gratuita - Acesso a Justica e Carencia Economica - Gazeta JuridicaInicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liberal, passando ao Estado do Bem-Estar Social e culminando no Estado Pós-Social, com o principal enfoque no caráter que a garantia de acesso à justiça recebeu em cada um destes contextos. Foram tratados temas paralelos, como a questão do conhecimento acerca dos direitos, bem como a eliminação de custas, solução bastante alvitrada por alguns, intensamente rechaçada por outros.
ISBN-10: 856602527XISBN-13: 9788566025279Páginas: 436Edição: 1Autor: Costa NetoGarantia: 3Altura: 23.00Comprimento: 2.40Largura: 16.00
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