"Com o objetivo de sistematizar, reunir e religar as normas jurídicas, fragmentadas e esparsas, que regulamentam a propriedade intelectual da Biotecnologia no Brasil e verificar seus possíveis impactos no desenvolvimento econômico, científico e tecno l ógico do País, a Autora analisa o processo de construção dessas normas e os tratados, acordos e convenções internacionais, levando em consideração sua forma de reconhecimento no âmbito da Lei de Propriedade Industrial (patentes de invenção) e o cam po do reconhecimento estatal da titularidade das cultivares.
Especificamente, no levantamento e análise das normas sobre apropriação da Biotecnologia, é fundamental a noção de ""bem"" no Direito em geral e no direito de propriedade
no process o de internacionalização da propriedade intelectual em relação à Biotecnologia, são analisados o desempenho das organizações, os tratados e as convenções, além da posição do Brasil perante eles
e, no exame da forma brasileira de apropriação da B iotecn ologia, são enfocadas suas duas vertentes: patentes e cultivares. Ao final, os impactos da adoção pelo Brasil desse extenso quadro normativo são discutidos, inclusive as questões correspondentes da biossegurança, das relações de consumo e da p olítica industrial. "
ISBN-10: 9788520333808ISBN-13: 9788520333808Páginas: 350idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Patricia Aurelia Del Nero