A CLT Universitária oferece aos alunos de graduação em Direito ou de outras faculdades que cursem disciplinas com o tema do Direito do Trabalho uma rigorosa seleção da legislação trabalhista, entre leis complementares, leis federais, decretos federai s, súmulas do STF, do STJ, do TRF e do TST, súmulas vinculantes do STF, orientações jurisprudenciais da SBDI-1, da SBDI-2 e da SDC do TST, de modo a proporcionar um estudo dinâmico da disciplina. Sergio Pinto Martins, consagrado Professor de Direito do Trabalho e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, utiliza-se de sua experiência em sala de aula para “pinçar” apenas a legislação essencial e necessária, incluindo, além da CLT na íntegra, dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho na Constituição Federal, na Lei Complementar n. 103/2000 (piso salarial), nas Leis n. 7.998/90 (seguro-desemprego), 1.770/2008 (licença-maternidade) e 12.506/2011 (aviso prévio) e nos Decretos n. 99.684/90 (FGTS) e 1.572/95 (negociação coletiva). A o bra ainda conta com remissões legislativas, quando pertinentes, inseridas logo após o dispositivo de lei, além de diversos índices ao final – Índice Remissivo da CLT, Índice Numérico da Legislação, Índice de Legislação por Assunto e Índice das Súmula s do TST –, todos com o objetivo de facilitar a pesquisa e a consulta do leitor à legislação que lhe interessa. Esta 24a edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a Lei da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2 017, que mudou profundamente a CLT, bem como a Lei n. 13.660, de 8 de maio de 2018, que dispôs sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Relevante observar que o Presidente da República havia editado a Medida Provisória n. 808/2017 par a esclarecer alguns pontos da Reforma Trabalhista. Entretanto, essa medida provisória não foi convertida em lei. Assim, continuam em vigor as disposições originais da Lei n. 13.467/2017. Ressalta-se que esta obra não contém comentários, interpretaçõe s ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de faculdade e em provas de concursos públicos.
ISBN-10: 9788553601752 ISBN-13: 9788553601752 Páginas: 375 idioma: Português Edição: 24 Data edição: 1969-12-31 21:33:38 Encadernação: Brochura Autor: Sergio Pinto