CONFORME: Lei 14.752/2023 Disciplina o caso de abandono do processo pelo defensor Lei 14.751/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares Lei 14.735/2023 Lei Orgânica Nacional das Polícias CivisLei 14.688/2023 Altera o Código Penal Militar, a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, e com a Constituição Federal, e a Lei dos Crimes HediondosLei 14.599/2023 Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de HabilitaçãoLei 14.550/2023 Altera a Lei Maria da PenhaLei 14.542/2023 Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de EmpregoLei 14.541/2023 Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.Lei 14.532/2023 Tipifica como crime de racismo a injúria racialPOR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO - CPP ?Nesta obra, Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 20 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse.Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.
ISBN-13: 9788544249420 Páginas: 1952 idioma: Português Edição: 09ED/24 Autor: Lima, Renato Brasileiro De Garantia: 3 Altura: 24.00 Comprimento: 6.00 Largura: 17.00