A Constituição económica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituição de 1976, projectando se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes áreas do ordenamento jurídico português. O presente volume do Comentário à Constituição Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a análise do respectivo valor constitucional, considerando o conteúdo da Parte II, e sua relação com a restante normatividade constitucional, bem como as influências externas sobre o constitucionalismo português, sobretudo as oriundas do Direito Europeu. O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar. Paulo Otero.
ISBN-10: 9724034844ISBN-13: 9789724034843Páginas: 1072Subtitulo: COMENTÁRIO À CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA (ARTIGOS 80o A 107o)idioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2008-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: DA, FONSECA