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Consulta Fiscal Federal - Análise Comparada - ALMEDINA

Informações do Produto

Consulta Fiscal Federal - Análise Comparada - ALMEDINA
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
Subtitulo
Consulta fiscal federal: análise comparada
Isbn10
6556271888
Marca
Almedina
Idioma
Indefinido
Gênero
Direito
Deva curl
Os
Rendimento
Para
Unidades por embalagem
Uma
Kit
De
Oem
Com
Isbn 10
6556271888
Autor
Joner, parry
Isbn
9786556271880
Paginas
304
Edição
1
Isbn 13
9786556271880
Lugar de edição
Brasil
Entidade
Livro
Condição do item
Novo
Modelo
Direito
Data publicacao
30/12/1899
Tipo de capa
Brochura
Angell 355ml
De
Tipo de narração
Manual
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Tributário
ISBN-106556271888
ISBN-139786556271880

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