Conteúdos e Efeitos das Decisões Judiciais - Coleção Atlas de Processo Civil - ATLAS - GRUPO GEN

A Coleção Atlas de Processo Civil é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudama spectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos te m as que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador.

O estudo dos conteúdos das decisões judiciais é um dos focos deste livro, que faz uma análise de cada elemento do decisum, à luz da crise surgida no âmbito do direito material. Nessa linha, foram definidas as características das tutelas meramente declaratórias, constitutivas e condenatórias. Objeto de crítica decorreu da denominada classific açã o quinária dos provimentos cognitivos. Não trazem essas hipóteses qualquer natureza diversa do tradicional conteúdo condenatório.

De outro lado, no processo civil brasileiro, não há uma estrita correspondência entre o processo cognitivo c onde natório e a demanda executiva. Permite-se, assim, uma ampla flexibilidade, a critério do legislador, para a efetivação das decisões condenatórias. Por tal razão, é permitida a adoção de medidas sub-rogatórias na execução indireta, bem como de me didas coercitivas na execução tradicional. Por seu turno, partindo-se da premissa de que não se confundem os conteúdos com os efeitos das decisões, a aptid ão par a as transformações no plano material representa o efeito do decisum. Sob este prisma, inconfundíveis os institutos do conteúdo e do efeito das decisões. Tal distinção serve de premissa para a adoção de diversas conseqüências processuais.

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ISBN-10: 9788522448401ISBN-13: 9788522448401Páginas: 240idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Junior Alexandre Moreira Pinto