Esta obra, tal como o título sugere, destina se a uma análise das contra ordenações laborais. Porque agora, com o Código do Trabalho de 2009, a técnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalão de gravidade das contra ordenações a integrar os artigos onde se prescrevem as condutas, acontece que as suas disposições se encontram disseminadas ao longo dos diplomas. Neste contexto, porque por um lado se não quis fazer uma compilação legislativa e, por outro, se quis evitar uma obra demasiado extensa, optou se, em regra, por transcrever apenas as disposições legais que integram o ilícito de mera ordenação social laboral. A obra é composta por quatro partes Na primeira procede se à anotação da Lei n.o 1072009, que instituiu o regime processual das contraordenações laborais e da segurança social; Na segunda, anotam se muito sinteticamente as normas dos tipos legais de contra ordenações, e dos crimes, e procede se a uma análise do regime geral contido no Código do Trabalho (artigos 548o a 566o); Na terceira, comenta se o regime do planeamento, organização, e coordenação da segurança, higiene e saúde no trabalho nos estaleiros da construção, contido no Decreto Lei n.o 43382, de 27 de Outubro; Finalmente, na quarta parte, procede se a uma sucinta anotação de algumas disposições que consagram contra ordenações..
ISBN-10: 9724043118ISBN-13: 9789724043111Páginas: 712Subtitulo: CONTRA ORDENAÇÕES LABORAIS REGIME JURÍDICOidioma: INDEFINIDOEdição: 3Data edição: 2011-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: SOARES, RIBEIRO