5 livros do direito tributário
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Contrato com Pessoa a Declarar, no Brasil, e Um Pacto: Transversalidade entConheça: O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário. Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica. Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP. Estrutura: A obra está formada por 6 capítulos e Bibliografia: I Considerações preliminares; II Teoria do contrato; III Teoria do pacto; IV Análise crítica dos princípios contratuais no Código Civil; V A formulação do contrato com a pessoa a declarar , no texto de 2002 do Código; VI Transversalidade entre direito privado e direito tributário - Bibliografia.
ISBN-10: 6589888981 ISBN-13: 9786589888987 Páginas: 512 Edição: 1 Autor: Brito Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 2.00 Largura: 16.00
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