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Cúmulo jurídico superveniente noções fundamentaisO cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata se do fim da linha. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma pena justa. Estamos perante um julgamento síntese da atividade criminal do arguido. A importância de tal operação jurídica e as inúmeras questões que vão sendo discutidas na doutrina e jurisprudência sobre esta temática motivou o presente escrito, onde se procurará dar resposta às principais controvérsias no domínio do direito penal e processual penal. Trata se de um instrumento de trabalho para aqueles que têm que lidar e enfrentar na vida prática tais questões..
ISBN-10: 9724065480ISBN-13: 9789724065489Páginas: 158Subtitulo: CÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE NOÇÕES FUNDAMENTAISidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2016-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: CAIADO, MILHEIRO
ISBN-10: 9724065480ISBN-13: 9789724065489Páginas: 158Subtitulo: CÚMULO JURÍDICO SUPERVENIENTE NOÇÕES FUNDAMENTAISidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2016-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: CAIADO, MILHEIRO
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