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Curso Avançado de Processo Civil - Procedimentos Especiais e Juizados Especiais Vol. 4 - 19ª Edição - Editora Revista dos Tribunais
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Curso Avançado de Processo Civil - Procedimentos Especiais e Juizados Especiais Vol. 4 - 19ª Edição - Editora Revista dos TribunaisEsta nova edição, como sempre feito nas anteriores, traz acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/2015. Além das referências aos enunciados do FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis – e da Jornada de Processo Civil do Conselho da Justiça Federal, esta edição traz referências jurisprudenciais atualizadas, especialmente as teses (“temas”) fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e pelo STF (neste, sob o nome de “repercussão geral”), enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Traz, também, referências legislativas atualizadas, em especial as Leis 14.195/2021 e 14.365/2022, que alteraram dispositivos do CPC/2015 e as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que alteraram o regime dos precatórios.
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