Curso de Direito Processual do Trabalho - JUSPODIVM

Conforme - Lei 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista - Lei 13.419/2017 - Lei da Gorjeta - Resoluções 217, 219 e 220/2017 do TST (Súmulas e OJs) - MP 808/2017, de 14.11.2017 - Lei 13.509/2017 - Garantias trabalhistas aos adotantes Contém ao final dos capítulos - Quadro sinóptico - Questões de concursos com gabarito anotado - Perguntas discursivas com respostas Inclui - Referências aos Informativos do TST - Destaque em outra cor para os trechos mais importantes - Enunciados da 2a Jornada d e Direito Material e Processual do Trabalho O principal motivo para a confecção desta 12a edição foi, sem dúvida alguma, a edição da Lei no 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista. Trata-se da maior revolução no Direito do Processua l do Trabalho brasileiro desde a edição da CLT em 1943, que ainda se encontra pendente de ajuste a ser feito por meio edição de Medida Provisória ou envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Por conta dessa recente normativa, várias questões d e c oncursos foram adequadas, suprimidas ou substituídas, para contribuir nos estudos do leitor, notadamente naquele voltado à participação em concurso público ou prova da OAB, o mesmo ocorrendo em relação às perguntas baseadas no Código de Processo Civi l de 1973. Além disso, foram elaboradas diversas perguntas pelo próprio autor, já com base na Lei da Reforma Trabalhista. Não tardará muito para o TST fazer as devidas adaptações em suas Súmulas e OJs de direito processual do trabalho afetada s pela vigência da Lei no 13.467/17, nem que seja para modular os seus efeitos, já que a solução dos conflitos trabalhistas por meio da jurisdição levará algum tempo para chegar à análise daquele Tribunal. Além disso, foram inseridos neste livro o s Enunc iados da 2o Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília após a publicação da Lei no 13.467/17, e atualizados os informativos do TST até o no 162, de agosto de 2017. O Autor
ISBN-10: 9788544219058ISBN-13: 9788544219058Páginas: 1344idioma: PortuguêsEdição: 12Encadernação: BROCHURAAutor: José Cairo Júnior