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Informações do Produto
CURSO PRATICO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (21ª EDIÇÃO 2023) JUSPODIVMAutores: Ivan Kertzman
- Páginas: 992
- Disciplina: Direito Previdenciário
- Edição: 21
- Ano: 2023
- Acabamento: Brochura
- Lançamento: 17/01/2023
Com edital sistematizado: link entre os programas de Direito Previdenciário dos principais Concursos públicos com os capítulos do livro para orientar o estudo.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• 112 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
• Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
• Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
• Esquemas, quadros de atenção e indicação de artigos relacionados ao conteúdo
CONFORME:
• Portaria Interministerial MPS/MF 26/2023 – Altera os valores de referência dos benefícios e do salário de contribuição
• EC 124/2022 – Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira
• EC 120/2022 – Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
• Lei 14.457/2022 – Regulamenta o auxílio-creche
• Instrução Normativa RFB 2.110/2022 – Substitui a IN 971/2009
• Instrução Normativa 128/2022 – Substitui a IN 77/2015
• Portaria Interministerial MTPS/MS 22/2022 – Inclui novas doenças no rol de dispensa de carência
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