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DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO - 4ª ED
Código 614572000RENOVAR (CATALIVROS)Informações do Produto
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO - 4ª ED“A Constituição brasileira de 1988 vem sendo objeto de múltiplas modificações, cogitando-se também da revisão de normas sobre as relações individuais e coletivas de trabalho. Depois de focalizar o constitucionalis-mo social no Brasil e no direito comparado, este livro analisa os princípios e normas da Carta Magna atinentes ao Direito do Trabalho e oferece sugestões para a aludida reforma, sobretudo no campo da organização sindi-cal, que, segundo anuncia o Governo Federal, será prioritária”. “À luz do preceituado no art. 60, parágrafo 4o, que trata do poder constituinte derivado, poderá o Congresso Nacional, por meio de emendas, abolir ‘direitos e garantias individuais’, entre os quais se inserem os direitos sociais relacionados no art. 7o, inserido no título alusivo aos direitos e garantias fundamentais?”
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