Os desvios de finalidade em matéria tributária consistem em questão da maior relevância, aqui abordada com rigor e seriedade. Entretanto, para além da escolha do tema, outro aspecto que merece destaque é a forma como ele foi tratado, calcada não apen as na literatura especializada de Direito Tributário, recorrendo também a categorias de Teoria do Direito e de Filosofia do Direito, a revelar o quão frutífero pode ser o diálogo entre teoria e prática, campos de atuação que não se devem excluir, con tudo, em verdade, dialogar e se retroalimentar, como competentemente se faz nesta obra. O desvio de finalidade no exercício da competência tributária, tanto no âmbito da chamada extrafiscalidade como no que diz respeito à figura das contribuições, é a origem de deformação sofrida pelo sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, de modo que uma visão meramente formalista do direito não é capaz de adequadamente identificá-lo, menos ainda de remediá-lo. Daí o mérito de Noel ao enfrentar o as sunto a partir das categorias da Teoria e da Filosofia do Direito, sem deixar, por isso, de produzir um trabalho eminentemente jurídico-tributário, com rigor científico e efeitos práticos consideráveis. Hugo de Brito Machado Segundo, professor da Fac uldade de Direito da Universidade Federal do Ceará, de cujo Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) é Coordenador.
ISBN-10: 9788555072642 ISBN-13: 9788555072642 Páginas: 295 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:36 Encadernação: Brochura Autor: Noel Noel Bastos