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Direito Processual das Contraordenações - Almedina Brasil

Informações do Produto

Direito Processual das Contraordenações - Almedina Brasil
Direito Processual das Contraordenações
autor
Dantas Leones
isbn
9789894009542
título
Direito Processual das Contraordenações
editora
Almedina Brasil
ano de edição
2023
número de páginas
302
altura
23
largura
16
profundidade
1,4
peso
400
serie/coleção
vazio
sinopse
Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal. Esta situação tem motivado ao longo dos anos uma prática que põe em causa a coerência e a unidade sistemática do processo e, em último caso, a realização dos objetivos que estão subjacentes a este ramo do direito sancionatório.
edição
1
livrodigital
vazio
importado
0
pré venda
Vazio
Informações complementares
GêneroDireito Processual
ISBN-109894009549
ISBN-139789894009542

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