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Direito Urbanístico: Entre O Caos e A Injustiça: Uma Reflexão Sobre O Direito do Urbanismo - Letras Jurídicas

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Direito Urbanístico: Entre O Caos e A Injustiça: Uma Reflexão Sobre O Direito do Urbanismo - Letras Jurídicas
DIREITO URBANÍSTICO: entre o caos e a injustiçaNossa hipótese inicial de pesquisa se relacionava com a ideia de um urbanismo científicorefletida na doutrina jurídica, e que tanto o discurso do direito urbanístico como o dourbanismo se apoiavam um no outro e em suas práticas para uma mútua legitimação, emum discurso circular, tautológico, ante a falta de legitimidade própria de cada um. O que noslevava a considerar que o direito urbanístico seria exclusivamente o direito do urbanismo epor isso seria um direito disciplinar, normalizador, que contribuiria para a formação de umasociedade de normalização.A nosso ver, compreender o direito urbanístico como uma evolução da ciência do urbanismoseria uma armadilha epistemológica, que poderia deixar a produção sobre direito urbanísticoperdida em seu próprio tempo, carregada de tentações evolucionistas e ideologiasda modernidade, em especial as relacionadas às promessas da ciência moderna e do racionalismocientífico, por essa visão de intrínseca relação com uma pretensa ciência e de seupróprio cientificismo. Tal compreensão dificultaria uma aproximação com a teoria crítica e oconhecimento sobre as relações do direito com o fenômeno urbano.Por essa razão, ainda que se possa considerar a existência de outros direitos urbanísticos,ou mesmo de um direito urbano que tematize outras questões que relacionem o direito como fenômeno urbano, ou de um novo direito à cidade, esta obra procura travar um diálogo como velho direito urbanístico, o direito urbanístico do urbanismo, e procura conhecê-lo melhor.Apresentamos uma visão do direito que constitui, por sua vez, a motivação para nossainvestigação, que considera: o poder simbólico do direito, seus efeitos em relação às ideiasda classe dominante sobre o fenômeno urbano, e sobre a inserção dessas ideias no trabalhojurídico; e as relações entre a dogmática jurídica e os fenômenos sobre os quais teoriza, quenos levam a procurar saber a verdade que informa o direito urbanístico.Procuramos identificar, no processo de formação do pensamento jurídico urbanísticobrasileiro, como foram incorporados os temas urbanos, qual a verdade do direito urbanístico,que autores foram tomados como referência e em que contexto se forma essa disciplina. Qualsua relação com as teorias do urbanismo? Como esse saber relacionado ao urbanismo foitraduzido no campo jurídico?Além disso, tentamos compreender o significado de um conhecimento do fenômenourbano relacionado ao urbanismo; e investigamos o processo constituinte que positivou odireito urbanístico em 1988 como um embate em torno da definição de seu conteúdoepistemológico.Por fim, procuramos, a partir da análise dos mecanismos de exercício do poder, dasrelações entre o poder e o saber na formação de discursos científicos e das relações entreas normas disciplinares e o direito na formação de uma sociedade de normalização, compreendero que é o direito urbanístico, ou seja, as relações entre o direito e o urbanismo.O AutorPrefácio: Luís Fernando Massonetto
ISBN-10
9788582481875
ISBN-13
9788582481875
Páginas
280
Idioma
Português
Edição
1
Encadernação
BROCHURA
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-10858248187X
ISBN-139788582481875

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