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Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista gilmar ferreira mendes
Código gd546hd23jALMEDINAInformações do Produto
Direitos fundamentais dos contribuintes homenagem ao jurista gilmar ferreira mendesNesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes..
ISBN-10: 655627173XISBN-13: 9786556271736Páginas: 982Subtitulo: DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES HOMENAGEM AO JURISTA GILMAR FERREIRA MENDESidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2021-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: SARAIVA, FILHO
ISBN-10: 655627173XISBN-13: 9786556271736Páginas: 982Subtitulo: DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES HOMENAGEM AO JURISTA GILMAR FERREIRA MENDESidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2021-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: SARAIVA, FILHO
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