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Do Contrato de Franquia Empresarial
Poucas práticas de operações empresariais brotaram e evoluíram tão rapidamente como a de franchising, chamada legalmente no Brasil como franquia empresarial. A cada momento surgem em nosso País novas franquias, que começaram na área de refeições rápidas (fast-food), e depois se alastraram em várias áreas, principalmente na de prestação de serviços. É difícil encontrar uma cidade brasileira com mais de 50 mil pessoas que não tenha uma franqueada. Em São Paulo é sempre encontrada uma franqueada em cada quarteirão. Pode-se dizer que a franquia é hoje uma das principais atividades econômicas do País, quanto ao número de empregados envolvidos, ao faturamento, à movimentação financeira, e vários outros fatores. Entretanto, sob o ponto de vista legislativo, estamos carentes em diversos aspectos. Não temos ainda legislação adequada, completa e evoluída como outros tipos de contrato e atividade empresarial. Nossa bibliografia é restrita ainda. O ensino desta questão é bastante precário nas faculdades de direito e inexiste nas faculdades de economia e administração. Todos conhecem as franquias mais costumeiras e produtos franqueados, e as franquias mais importantes, como a McDonald's, mas todos desconhecem os aspectos conceituais, legais e econômicos da questão, e a relevância dessa atividade. Esse desconhecimento entrava o desenvolvimento dos negócios e esforços para aprimorar a lei básica da franquia, a Lei8.955/94, que praticamente se resume na Circular de Oferta de Franquia. Poucos seminários são comunicados à coletividade, a não ser alguns promovidos pela associação profissional especializada, realizados no seu âmbito restrito. Não impediu até agora, entretanto, que a franquia se alastrasse cada vez mais e as franquias brasileiras fossem criadas e se espalhassem pelo mundo. Eis porque esta obra da Ícone Editora, Do Contrato de Franquia Empresarial, representa notável contribuição para o conhecimento da legislação brasileira, estrangeira e internacional sobre a franquia.
ISBN-10: 8527411865 ISBN-13: 9788527411868 Páginas: 224 Subtitulo: Do Contrato de Franquia Empresarial idioma: Português Edição: 1a-Edição 2012 Data edição: 2012-01-01 00:00:00 Encadernação: Brochura/Capa Mole Autor: Roque, Dr. Sebastião José Garantia: 3 Altura: 1.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.20
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EditoraÍcone
ISBN-108527411865
ISBN-139788527411868

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