Doutrina dos Recursos Criminais

A 3a edição desta obra, agora sob os auspícios da Juruá, em decorrência da supressão da parte prática que integrou as edições anteriores, teve a mudança do título de Doutrina e Prática dos Recursos Criminais para Doutrina dos Recursos Criminais. O li vro cuida da teoria geral dos recursos dos recursos em espécies e das ações de impugnação - o habeas corpus e a revisão criminal -, por estarem estas, insertas no Título II, do Livro III, dos Recursos em Geral, no Código de Processo Penal, embora d o utrinariamente não sejam consideradas recursos e, ainda, a reclamação prevista no art.2, I, l, da CF, e nas Leis 8.038/90 e 11.417/2006. Foi procedida aprofundada revisão e atualização de acordo com a Emenda Constitucional 45/04 e legislação infra co nstitucional respectiva e, além de todos os recursos previstos no Código de Processo Penal e em legislação processual penal extravagante, bem como das ações criminais impugnativas, o autor tece, também, algumas considerações acerca da repercussão ger al, da súmula impeditiva de apelação e da súmula com efeito vinculante, novidades implantadas em nosso ordenamento jurídico, por legislação infraconstitucional editada em função da preconizada reforma judiciária.
ISBN-10: 9788536218311ISBN-13: 9788536218311Páginas: 376idioma: PortuguêsEdição: 3Data edição: 1969-12-31 21:33:28Encadernação: BrochuraAutor: Bruno César G. da Silva