Enunciados do Fonacrim: Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais

Inclui: - Mais de 250 julgados referenciados - Quadro sinóptico ao final dos capítulos - Índice cronológico remissivo - Índice alfabético remissivo É com muita satisfação que apresentamos o nono volume da coleção "Súmulas", da editora JUSPODIVM, r elativo aos enunciados do FONACRIM - Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais. O FONACRIM é um evento realizado periodicamente1 pela AJUFE - Associação Nacional dos Juízes Federais, com o intuito de reunir magistrados federais com com- petência criminal, espalhados pelo Brasil, para que possam discutir os temas mais importantes referentes à matéria. Durante os encontros, observa-se sempre um ponto de vista bastante prático, com a reunião em grupos de trabalho para a elaboração de enunciad o s que possam sintetizar as posições jurídicas dos participantes, bem como orientar os operadores do Direito. Isso sem olvidar-se, obviamente, da importante participação de juristas do mais alto escalão por meio de excelentes palestras. A ideia des ta obra é servir de material de referência para os mais diversos profis- sionais do Direito Penal e Processual Penal, mostrando uma ideia geral do Judiciário criminal federal brasileiro, com menção de legislação, doutrina e jurisprudência. Na maior p ar te das glosas aos enunciados, há transcrição de vários precedentes a res- peito de cada assunto, no intuito de demonstrar a posição do FONACRIM à luz do pensamento dos nossos tribunais. Com a intenção de tentarmos ser fiéis o máximo possível aos deb ates ocorridos em cada FONACRIM, a quase totalidade dos comentadores dos enunciados é formada por juízes ou desembargadores federais, os quais, se não participaram de todos os en- contros, estiveram presentes em alguns e tiveram grande aproximaçã o co m os estu- dos. Visando a uma melhor distribuição geográfica das ideias, o grupo possui autores espalhados por diversos estados brasileiros diferentes. Evidentemente respeitando a liberdade de cada autor, não houve exigência de que os comentári os ne cessariamente concordassem com o conteúdo de cada enunciado aprovado nos eventos. Uma leitura completa da obra, porém, demonstrará que a gran- de maioria realmente assentiu com as conclusões de cada encontro, retratadas nos atuais 66 enunciados . ... É bom que fique claro, por fim, que os enunciados do FONACRIM não são vincu- lantes, mas que servem como boas orientações de atuação, uniformizando posturas jurídicas em um país com dimensões continentais a partir da troca de
ISBN-10: 9788544212219ISBN-13: 9788544212219Páginas: 304idioma: PortuguêsEdição: 1Data edição: 1969-12-31 21:33:36Encadernação: BrochuraAutor: Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho