Estado De Coisas Inconstitucional E Processo Estrutural - GAZETA JURIDICA

A tese examina se a litigância estrutural (gênero), na forma geral desenvolvida nos EUA, e, em particular, o estado de coisas inconstitucional (espécie), sobretudo na forma desenvolvida pela Colômbia, podem ser transplantados para a jurisdição constitucional brasileira para viabilizar o controle de políticas públicas. O trabalho analisa também se mecanismos de diálogo institucional entre os Poderes à moda de fórmulas fracas de judicial review poderiam ser desenvolvidos, no Brasil, como alternativa para o estado de coisas inconstitucional colombiano, bem como se esses mecanismos proporcionariam maior fidelidade ao princípio da separação de poderes e serviriam como instrumentos mais apropriados para a superação de falhas de coordenação. A pesquisa indaga, ainda, se o ambiente judicial é, em si, próprio ou ótimo para o controle de políticas públicas e se pode colaborar, de forma residual, para a superação de falhas de representação no processo democrático. Investiga se modificações legislativas do processo civil coletivo poderiam fornecer alternativa dialógica à importação do estado de coisas inconstitucional na forma colombiana, nos termos propostos pela ADPF 347, e analisa quais seriam as imperfeições desse tipo de solução à luz da teoria institucional.