O livro que ora se apresenta cuida da filiação embasada pelo valor jurídico do afeto, inclusive, da dupla parentalidade/ pluriparentalidade ou multiparentalidade, bastante atual, em especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 22 de setembro de 2016, quando o Ministro Luiz Fux, na relatoria do RE 898.060 – SP, e que teve julgamento com repercussão geral, acabou por sedimentar no ordenamento jurídico brasileiro não só a socioafetividade, mas o direito à felicidade dos envolvidos neste tipo de relação de parentesco. Mencione-se, ademais, o Provimento n. 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da lavra do Ministro Corregedor João Otávio de Noronha. Por meio deste Provimento, estabeleceram-se as normas para o reconheci mento voluntário e a averbação da paternidade ou maternidade socioafetivas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, em todo o território nacional. Todos esses aspectos foram tratados neste abrangente trabalho. O livro está dividido em três capítulos. No primeiro, a autora apre-senta o tema sob a perspectiva do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no art. 1°, III da Lei Maior, e das novas formas de família existentes no ordenamento pátrio. No segundo sã o desbravados os meandros da socioafetividade, tendo em vista a desbiologização das relações familiares. Aqui, Denise de Paula Andrade não só cuida do direito vigente, mas do direito projetado no Estatuto do Direito das Famílias. Culmina esta parte d o seu estudo, revelando ao leitor a importância do parentesco socioafetivo, e seu papel na sociedade brasileira. Por fim, no terceiro capítulo da obra, deslindam-se os fundamentos da filiação socioafetiva, e suas implicações no campo da Dignidade Hum ana, retomando-se em parte as premissas assentadas previamente no primeiro capítulo.
ISBN-10: 9786586123678ISBN-13: 9786586123678Páginas: 216idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Denise de Paula Andrade