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Iss. teoria, prática e jurisprudência - REVISTA DOS TRIBUNAIS
Código cjag1cb906REVISTA DOS TRIBUNAISInformações do Produto
Iss. teoria, prática e jurisprudência - REVISTA DOS TRIBUNAIS5a edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.
ISBN-10: 9786556148250ISBN-13: 9786556148250Páginas: 704idioma: PORTUGUÊSEdição: 5a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2021-03-23 00:00:00Autor: PATROCÍNIO, JOSÉ ANTÔNIO
ISBN-10: 9786556148250ISBN-13: 9786556148250Páginas: 704idioma: PORTUGUÊSEdição: 5a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2021-03-23 00:00:00Autor: PATROCÍNIO, JOSÉ ANTÔNIO
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