Este livro corresponde, com pontuais alteraçÃμes e actualização de referÃancias legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título «A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal», foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade CatÃ3lica Portuguesa e examinada em provas pÃoblicas, em 31 de Janeiro de 2011, perante um JÃori presidido pelo Magnífico Reitor Doutor Manuel Braga da Cruz e integrado pÃalos Professores Doutores Jorge Miranda, Damião da Cunha, Mário Monte, Germano Marques da Silva (orientador da tese), Maria João Antunes (arguente), Maria Paula Ribeiro de Faria (arguente) e Paulo Pinto de Albuquerque, que atribuiu à autora o grau académico de Doutor em Direito, com a classificação de 18 valores. Agradeço a quem tornou possível esta obra, em especial: À Universidade CatÃ3lica, na pessoa do Professor Doutor Germano Marques da Silva, orientador da tese, pela generosa confiança depositada na capacidade para a empreender. Ao Conselho Superior da Magistratura, pela licença sabática concedida. A todos os autores citados ao longo do texto, pÃalos estudos e reflexÃμes que o precederam. E ao meu marido, Professor AntÃ3nio Pedro Barbas Homem, pelo incansável acompanhamento e aconselhamento. Índice Capítulo I - As medidas restritivas de direitos fundamentais e a reserva de juiz no inquérito criminal Capítulo II - Periculum in mora e validação judicial subsequente Capítulo III - A proporcionalidade das medidas de investigação restritivas de direitos fundamentais Capítulo IV - As ProibiçÃμes de Prova Capítulo V - O Défice Procedimental
ISBN-10: 9789724045672 ISBN-13: 9789724045672 Páginas: 472 Autor: MATA-MOUROS, MARIA DE FATIMA