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Juiz de Garantias: Fundamentos, origem e análise da lei nº 13.964/19 2. edição - Tirant Lo Blanch

Texto da contracapa:

“Esta segunda edición del libro “ Juiz de garantias. Fundamento, origem e análise da Lei 13.964/19” llega en un momento en que el estudio de este sujeto procesal se torna imperioso en Brasil, una vez conocidas las decisiones del STF en torno a su constitucionalidad, que tienen su antecedente en el “ Pacote anticrime” del año 2019.

Y es precisamente este pronunciamiento del STF (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) lo que determina un escenario novedoso a aquel en que vio la luz la primera edición de este trabajo, y que lo vuelve a situar como una lectura obligatoria para todo aquel que desee adentrarse en los aspectos esenciales de este nuevo juez que se incorpora al sistema procesal penal brasileño.

En este contexto, el Prof. Dr. André Machado Maya realiza un estudio profundo y detallado de los orígenes y fuentes normativas que delimitan los contornos del juez de garantías, conjugándolo además con la jurisprudencia relevante sobre la materia que ha emanado del Tribunal Europeo de Dere-chos Humanos. La imparcialidad del juzgador y los problemas de contaminación subjetiva del juez “prevento” son aspectos centrales en los cuales el profesor Maya construye su sólido trabajo, expo-niendo de manera magistral y pedagógica cada uno de estos aspectos, consolidando además una línea de investigación que viene desarrollando en sus obras previas, y que denotan su compromiso por posicionar a Brasil en la línea de países que cuentan con sistemas procesales penales de tendencia acusatoria y adversarial.


Rodrigo Ríos”

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ISBN-106559087069
ISBN-139786559087068

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