Direitos Individuais Homogêneos: os Requisitos da Prevalência e Superioridade e Dano Moral Coletivo - Ada Pellegrini Grinover Comércio Electrónico e Direito do Consumo - Adelaide Menezes Leitão Da Legitimidade nas Acções Colectivas de Consumo - Ângela Frota A Tutela do Consumidor de Produtos Financeiros - António Menezes Cordeiro Informação e Publicidade. Em Especial, a Publicidade de Produtos Financeiros - Cláudia Madaleno O Direito à Informação do Consumidor na Contratação à Distância - Fernanda Neves Rebelo A Alternatividade dos Meios de Defesa do Consumidor no Caso de Desconformidade da Coisa com o Contrato de Compra e Venda - Fernando de Gravato Morais Da Garantia de Produtos Defeituosos ou Não-Conformes no Brasil e em Portugal - Flávio Citro The Common Frame of Reference and the Europeanization of the Private Law - Guido Alpa Problemática de la Ejecución Hipotecaria en el Contexto de la Crisis Financiera - Guillermo Orozco Pardo/José Luis Perez Serrabona González Les Recours Collectifs: vue d’ensenble, Modes d’action, résultats, perspectives - Henri Temple Nótula sobre a Venda à Distância e a Limitação Contratual da Responsabilidade dos Prestadores de Serviços em Rede - Hugo Ramos Alves Notas Breves Sobre os Mecanismos de Garantia do Cumprimento no Crédito ao Consumo - Isabel Menéres Campos Regard Critique sur L’harmonisation Européenne du Droit de la Consommation - Jean Calais-Auloy A Intervenção Cível do Ministério Público na Defesa dos Consumidores a Necessidade de Mudança João Alves Algumas Reflexões a Propósito do Direito dos Consumidores à Informação - Jorge Pegado Liz Os paradigmas da Acção Executiva na Europa - José Lebre de Freitas As Práticas Comerciais Desleais nas Relações de Consumo - Luís Manuel Teles de Menezes Leitão Sobre Viagens Organizadas e 'Férias Estragadas'. Breves Notas - Manuel Januário da Costa Gomes O Direito do Consumidor ao Cumprimento Antecipado nos Contratos de Concessão de Crédito - Paulo Duarte O Consumidor-Viajante e as Regras do Consumo Turístico: Uma Clara Visão do Mundo ou um Mero Olhar no Espelho de Casa? - Rafael Augusto de Moura Paiva Os Direitos dos Consumidores à Luz da Constituição e da Lei - Vinício A. P. Ribeiro A Previdência Privada e a Causa dos Consumidores - Wagner Balera