5 livros do direito tributário
Descubra opções pra estudo e consulta que são completos!
É com grande satisfação que apresento aos leitores
esta obra do renomado autor Alexandre Santos de Aragão,
cujo objetivo é sistematizar e consolidar o estudo de uma questão específica da Lei das Estatais: a exclusão de licita-
ção prevista nos incisos do §3o do art. 28. Trata-se de uma análise aprofundada e atualizada sobre a criação de uma
nova modalidade de contratação direta, que se diferencia
das tradicionais dispensa e inexigibilidade de licitação.
A inaplicabilidade ou exclusão de licitação repre-
senta uma inovação no campo das contratações públicas para o contexto das estatais. A Lei das Estatais estabelece
situações em que tais entidades podem deixar de observar
os dispositivos relacionados à licitação em duas hipóteses
específicas.
A primeira hipótese, mencionada no inciso I, diz respeito à comercialização, prestação ou execução direta de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com os respectivos objetos sociais das empresas estatais. Isso significa que, quando se tratar de atividades diretamente ligadas à finalidade principal dessas entidades, as contratações podem ocorrer sem a necessidade de licitação. Essa disposição visa a permitir uma maior agilidade e eficiência na execução das atividades, garantindo que as estatais tenham autonomia para atender às suas demandas de forma adequada.
A segunda hipótese, apresentada no inciso II, trata de
situações em que a escolha do parceiro está associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas. Nesses casos, a estatal tem a possibilidade de contratar diretamente, desde que justifique a inviabilidade de um procedimento competitivo.Essa previsão reconhece que, em algumas situações, a escolha estratégica em relação ao momento da concretização da negociação e à peculiaridade do parceiro podem ser fatores determinantes para o sucesso da empreitada, justificando a exclusão da licitação.
Informações técnicas |
| ||||||||
Autor |
| ||||||||
Ficha técnica |
| ||||||||
Código do produto |
| ||||||||
Peso aproximado |
| ||||||||
Dimensões do produto |
| ||||||||
Informações complementares |
|
Descubra opções pra estudo e consulta que são completos!
Vem ver alguns títulos essenciais pra estudantes e profissionais!
Conheça alguns títulos pra se atualizar e estudar a Constituição!
Confira alguns títulos sobre essa parte do direito!
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 69,35 sem juros | |
02x de R$ 35,90 com juros | R$ 71,80 |
03x de R$ 24,15 com juros | R$ 72,44 |
04x de R$ 18,27 com juros | R$ 73,08 |
05x de R$ 14,75 com juros | R$ 73,74 |
06x de R$ 12,40 com juros | R$ 74,38 |
07x de R$ 10,72 com juros | R$ 75,04 |
08x de R$ 9,46 com juros | R$ 75,70 |
09x de R$ 8,48 com juros | R$ 76,36 |
10x de R$ 7,70 com juros | R$ 77,04 |
11x de R$ 7,19 com juros | R$ 79,10 |
12x de R$ 6,66 com juros | R$ 79,91 |
(Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
---|---|
R$ 69,35 sem juros | |
02x de R$ 35,71 com juros | R$ 71,43 |
03x de R$ 24,04 com juros | R$ 72,13 |
04x de R$ 18,21 com juros | R$ 72,83 |
05x de R$ 14,71 com juros | R$ 73,54 |
06x de R$ 12,38 com juros | R$ 74,26 |
07x de R$ 10,71 com juros | R$ 74,98 |
08x de R$ 9,46 com juros | R$ 75,70 |
09x de R$ 8,49 com juros | R$ 76,43 |
10x de R$ 7,72 com juros | R$ 77,16 |
11x de R$ 6,76 com juros | R$ 74,40 |
12x de R$ 6,55 com juros | R$ 78,64 |
No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.
No boleto bancário, que será gerado na finalização da sua compra.
a sua compra, do pedido à entrega.
em até 7 dias depois de receber o produto.
Vendido por
Entregue por
Informações da loja parceira
Lojista Magalu desde 2019
Ruim
Ótimo
+50mil
Produtos vendidos
Entrega
No prazo
A nota de reputação refere-se a vários critérios na experiência de compra oferecida aos clientes. Saiba o que levamos a consideração.
Pedidos entregues no prazo
Pedidos que foram despachados e entregues no prazo previsto.
Cancelamentos
Total de cancelamentos de pedidos solicitados pelos clientes ou por essa loja por diferentes motivos: falta de peças, produto com avarias, produto diferente ou pelo recebimento fora do prazo.
Agilidade no atendimento
Avalia o tempo que a loja leva para responder aos clientes nos canais de atendimento: Protocolo, Chat com o Cliente e Perguntas e Respostas
Este produto é vendido por um lojista parceiro e o Magalu garante a entrega. Nossos parceiros são selecionados e avaliados por critérios de excelência no serviço. Certificamos as vendas com nota fiscal e garantimos produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido!
CNPJ
04.774.358/0001-22
Razão Social
INOVACAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Endereço
R CONSELHEIRO RAMALHO, 719
BELA VISTA - SAO PAULO/SP
01325-001
O Magalu garante a sua compra, do pedido à entrega.
Produto vendido por uma loja parceira e entregue pelo Magalu.
Este produto é vendido por um lojista parceiro, e o Magalu garante e faz a entrega até o seu destino!
Todos os nossos parceiros são selecionados e avaliados, de tempos em tempos, por critérios de excelência no serviço e satisfação dos clientes.
Além disso, certificamos as vendas com nota fiscal, e garantimos a procedência de produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido! Pode confiar!
R$ 95,00
R$ 69,35
no PixLivro - A Exclusão de Licitação nas Estatais
Informações da Loja
Lojista Magalu desde 2019
Ruim
Ótimo
+50mil
Produtos vendidos
Entrega
No prazo
Ver mais informações da loja
Entrega e compra garantida
Produto vendido por loja parceira e entregue pelo Magalu
O Magalu se responsabiliza pela entrega dos produtos de parceiros até o
destino final.
As vendas são
certificadas
com nota fiscal e garantimos a procedência de produtos originais.Os parceiros são selecionados e
avaliados
regularmente portalexcelência no serviço
e reputação com os clientes.Se tem no Magalu, tá garantido.
Pode confiar!
Política de trocas e devoluções
Devolução gratuita para produtos vendidos por lojas parceiras
É simples devolver seu produto, não importa o motivo.
Devolva seu produto em até 7 dias do recebimento
Para devolver o produto consulte:
Políticas de trocas e devoluçõesSe tem no Magalu, tá garantido.
Pode confiar!
Formas de pagamento
departamentos
marketplace
central de atendimento
serviços
magalu empresas
parcerias
institucional
fornecedores
compre pelo telefone
0800 773 3838
segunda a sexta das 8 às 22h e sábados e domingos das 8 às 20h (exceto feriados)
Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas físicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da sacola de compras.
Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.
O Magazine Luiza atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, e encaminha propostas de cartão de crédito e operações de crédito para a Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80.
Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36
Endereço: Rua Arnulfo de Lima, 2385 - Vila Santa Cruz, Franca/SP - CEP 14.403-471
® Magazine Luiza – Todos os direitos reservados. Endereço eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br
Fale conosco: https://www.magazineluiza.com.br/central-de-atendimento/fale-conosco/