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Livro - A nova lei de migração e os regimes internacionais

Informações do Produto

Livro - A nova lei de migração e os regimes internacionais
Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) aferir os paradigmas inovadores da questão migratória no Brasil mediante o confronto, em aspectos selecionados, entre o regime jurídico e os precedentes; 2) evidenciar o diálogo entre a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e a normativa internacional, como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1980, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e tratados de direitos humanos; 3) medir e ponderar a integração entre a nova lei migratória e as normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como a sua implementação pelas instituições pátrias de todas as esferas de poder. Este livro não tem a pretensão de esgotar a matéria nem se anuncia como um comentário analítico da nova lei artigo por artigo. Seu propósito, em verdade, é lançar bases de reflexão sobre o novo paradigma jurídico e colaborar com sua efetivação.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloA nova lei de migração e os regimes internacionais
Autor
Flavia Velloso, Ana, Dal Maso Jardim, Tarciso
Ficha técnica
Número de páginas433
Edição1
Data de publicação12.04.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10001866 ISBN-10 - 6555181672 GTIN-13 - 9786555181678 ISBN-13 - 9786555181678
Peso aproximado
Peso do produto350.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 30.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555181672
ISBN-139786555181678

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