Logo Lu
Ver ofertas para minha região

Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde

Informações do Produto

Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde
Atuação Sociomediadora do Ministério Público no Direito à Saúde aborda a atuação dessa instituição voltada para concretizar o alcance do direito à saúde, enquanto direito coletivo e universal. Considera a realidade e a prática do Ministério Público no Brasil, destacando a ação institucional na participação, formulação e implementação de políticas públicas e na interlocução com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade. O texto parte de conteúdos de fundamentação, abordando a Reforma Sanitária enquanto contribuição para criação do Sistema único de Saúde (SUS), tendo como referência a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS, para, então, adentrar numa abordagem específica sobre o Ministério Público (MP) com realce para sua atribuição sociomediadora na efetivação do direito à saúde. Nesse aspecto, aborda o Neoconstitucionalismo como referência para o protagonismo político do Judiciário e do MP nas políticas públicas. é considerada ainda a evolução histórica e constitucional do Ministério Público no Brasil, sujeito principal da investigação, procurando relacionar a atuação da referida instituição no âmbito de sua atribuição sociomediadora. Nesse aspecto, são identificados dois modelos de atuação: o demandista (mais ligado à atuação judicial) e o resolutivo (mais voltado para a atuação sociomediadora ou extrajudicial). No caso da sociomediação ou atuação extrajudicial, objeto de destaque no livro, são considerados, analisados, problematizados e ilustrados com dados e informações teórico-conceituais e empíricas: inquéritos civis, Audiências Públicas, Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta, enquanto os principais instrumentos para uma atuação sociomediadora eficaz por parte do MP. Todavia, para além desses instrumentos tradicionais, considero que o modelo resolutivo de MP, o modelo focado nessas reflexões, em contrapartida ao demandista, passa a exigir a criação de novos instrumentos que vêm sendo considerados no debate nacional, especificamente o planejamento estratégico, com base em programas, que se desdobrarão em projetos prioritários de atuação, surgindo a figura das promotorias de projetos, apresentadas e destacadas no campo sociomediador do MP, para além da judicialização das políticas públicas, pelo seu caráter democrático e participativo.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloAtuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde
Autor
Vasconcelos, Roberta Silva
Ficha técnica
Número de páginas139
Edição1
Data de publicação08.12.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 9741 ISBN-10 - 6555233478 GTIN-13 - 9786555233476 ISBN-13 - 9786555233476
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.8 x 21.0 x 9.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106555233478
ISBN-139786555233476

Seja o primeiro a avaliar esse produto

Esse produto ainda não tem avaliação

Perguntas e Respostas

Nenhuma pergunta foi feita ainda. Seja o primeiro!

Formas de pagamento

Cartão Luiza
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 36,40

sem juros

02x de R$ 18,84*R$ 37,69
03x de R$ 12,67*R$ 38,02
04x de R$ 9,59*R$ 38,36
05x de R$ 7,74*R$ 38,70
06x de R$ 6,51*R$ 39,04
07x de R$ 5,63*R$ 39,38
08x de R$ 4,97*R$ 39,73
09x de R$ 4,45*R$ 40,08
10x de R$ 4,04*R$ 40,44
11x de R$ 3,71*R$ 40,80
12x de R$ 3,43*R$ 41,13
13x de R$ 3,19*R$ 41,48
14x de R$ 2,99*R$ 41,83
15x de R$ 2,81*R$ 42,18
16x de R$ 2,66*R$ 42,52
17x de R$ 2,52*R$ 42,83
18x de R$ 2,40*R$ 43,17
19x de R$ 2,52*R$ 47,90
20x de R$ 2,42*R$ 48,48
21x de R$ 2,34*R$ 49,06

*Juros: Todos os encargos da operação, como juros, custo de parcelamento e outras tarifas estão incluídas neste valor.

Cartão de crédito
(Produto + Frete)

Numero de parcelas

Total
R$ 36,40

sem juros

02x de R$ 18,75

com juros

R$ 37,49
03x de R$ 12,62

com juros

R$ 37,86
04x de R$ 9,56

com juros

R$ 38,23
05x de R$ 7,72

com juros

R$ 38,60
06x de R$ 6,50

com juros

R$ 38,98
07x de R$ 5,62

com juros

R$ 39,35
08x de R$ 4,97

com juros

R$ 39,73
09x de R$ 4,46

com juros

R$ 40,12
10x de R$ 4,05

com juros

R$ 40,50
11x de R$ 3,55

com juros

R$ 39,05
12x de R$ 3,44

com juros

R$ 41,28
Pix
R$ 36,40

No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

Boleto bancário
R$ 36,40

No boleto bancário, que será gerado na finalização da sua compra.

Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde

Código hk5a39j2b5Appris Editora
Imagem de Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde
Imagem de Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde

a sua compra, do pedido à entrega.

em até 7 dias depois de receber o produto.

Vendido por

Entregue por

Informações da loja parceira

Editora Appris

Editora Appris

Lojista Magalu desde 2020

3.43.4

Ruim

Ótimo

+1mil

Produtos vendidos

Entrega

Atrasos pontuais


Saiba como foi calculada essa nota

A nota de reputação refere-se a vários critérios na experiência de compra oferecida aos clientes. Saiba o que levamos a consideração.

Pedidos entregues no prazo

Pedidos que foram despachados e entregues no prazo previsto.

Cancelamentos

Total de cancelamentos de pedidos solicitados pelos clientes ou por essa loja por diferentes motivos: falta de peças, produto com avarias, produto diferente ou pelo recebimento fora do prazo.

Agilidade no atendimento

Avalia o tempo que a loja leva para responder aos clientes nos canais de atendimento: Protocolo, Chat com o Cliente e Perguntas e Respostas


Este produto é vendido por um lojista parceiro e o Magalu garante a entrega. Nossos parceiros são selecionados e avaliados por critérios de excelência no serviço. Certificamos as vendas com nota fiscal e garantimos produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido!

Ver mais produtos da loja

CNPJ

13.120.023/0001-81

Razão Social

Appris Editora e Livraria Eireli - ME

Endereço

AV MANOEL RIBAS, 2265

MERCES - CURITIBA/PR

80810-000

O Magalu garante a sua compra, do pedido à entrega.

Produto vendido por uma loja parceira e entregue pelo Magalu.

Este produto é vendido por um lojista parceiro, e o Magalu garante e faz a entrega até o seu destino!

Todos os nossos parceiros são selecionados e avaliados, de tempos em tempos, por critérios de excelência no serviço e satisfação dos clientes.

Além disso, certificamos as vendas com nota fiscal, e garantimos a procedência de produtos originais. Se tem no Magalu, tá garantido! Pode confiar!

R$ 52,00

R$ 36,40

no Pix

Livro - Atuação sociomediadora do ministério público no direito à saúde

R$ 36,40 no Pix

Voltar ao topoDescrição CompletaAvaliação dos ClientesFormas de PagamentoPerguntas e Respostas

Informações da Loja

Editora Appris

Editora Appris

Lojista Magalu desde 2020

3.43.4

Ruim

Ótimo

+1mil

Produtos vendidos

Entrega

Atrasos pontuais

Ver mais informações da loja

Entrega e compra garantida

Produto vendido por loja parceira e entregue pelo Magalu

O Magalu se responsabiliza pela entrega dos produtos de parceiros até o

destino final.

As vendas são

certificadas

com nota fiscal e garantimos a procedência de produtos originais.

Os parceiros são selecionados e

 avaliados

 regularmente portal

 excelência no serviço

 e reputação com os clientes.

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Política de trocas e devoluções

Devolução gratuita para produtos vendidos por lojas parceiras

É simples devolver seu produto, não importa o motivo.

Devolva seu produto em até 7 dias do recebimento

Para devolver o produto consulte:

Políticas de trocas e devoluções

Se tem no Magalu, tá garantido.

Pode confiar!

Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via internet, podendo variar nas lojas físicas. Ofertas válidas na compra de até 5 peças de cada produto por cliente, até o término dos nossos estoques para internet. Caso os produtos apresentem divergências de valores, o preço válido é o da sacola de compras.

Vendas sujeitas a análise e confirmação de dados.

O Magazine Luiza atua como correspondente no País, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021, e encaminha propostas de cartão de crédito e operações de crédito para a Luizacred S.A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento inscrita no CNPJ sob o nº 02.206.577/0001-80.

Magazine Luiza S/A - CNPJ: 47.960.950/1088-36

Endereço: Rua Arnulfo de Lima, 2385 - Vila Santa Cruz, Franca/SP - CEP 14.403-471

® Magazine Luiza – Todos os direitos reservados. Endereço eletrônico: https://www.magazineluiza.com.br

Fale conosco: https://www.magazineluiza.com.br/central-de-atendimento/fale-conosco/