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Livro - CLT Universitária - 26ª Edição - 2020

Informações do Produto

Livro - CLT Universitária - 26ª Edição - 2020
Data de fechamento da edição: 19/12/2019.A CLT Universitária oferece aos alunos de graduação em Direito ou de outras faculdades que cursem disciplinas com o tema do Direito do Trabalho uma rigorosa seleção da legislação trabalhista, entre leis complementares, leis federais, decretos federais, súmulas do STF, do STJ, do TRF e do TST, súmulas vinculantes do STF, orientações jurisprudenciais da SBDI-1, da SBDI-2 e da SDC do TST, de modo a proporcionar um estudo dinâmico da disciplina.Sergio Pinto Martins, consagrado Professor de Direito do Trabalho e Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, utiliza-se de sua experiência em sala de aula para “pinçar” apenas a legislação essencial e necessária, incluindo, além da CLT na íntegra, dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho na Constituição Federal, na Lei Complementar n. 103/2000 (piso salarial), nas Leis n. 7.998/90 (seguro-desemprego), 1.770/2008 (licença-maternidade) e 12.506/2011 (aviso prévio) e nos Decretos n. 99.684/90 (FGTS) e 1.572/95 (negociação coletiva).A obra ainda conta com remissões legislativas, quando pertinentes, inseridas logo após o dispositivo de lei, além de diversos índices ao final – Índice Remissivo da CLT, Índice Numérico da Legislação, Índice de Legislação por Assunto e Índice das Súmulas do TST –, todos com o objetivo de facilitar a pesquisa e a consulta do leitor à legislação que lhe interessa.Esta 26ª edição do livro está inteiramente atualizada, com destaque para a Lei n. 13.877/2019, que estabeleceu a não aplicação da CLT às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos, salvo determinação expressa de sua aplicação; a Lei n. 13.876/2019, que determinou novas regras para o acordo judicial trabalhista; a Lei n.13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos da CLT, bem como revogou outros tantos; e a Lei n.13.840/2019, que dispôs sobre oferta de vaga de aprendiz aos usuários do Sisnad.Ressalta-se que esta obra não contém comentários, interpretações ou anotações do autor, o que permite sua consulta em exames de faculdade e em provas de concursos públicos.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloCLT Universitária - 26ª Edição - 2020
Autor
Martins, Sérgio Pinto
Ficha técnica
Número de páginas400
Edição26
Data de publicação23.02.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 706599 ISBN-10 - 8553613461 GTIN-13 - 9788553613465 ISBN-13 - 9788553613465
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Peso do produto666.0 gramas.
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Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 21.0 cm.

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