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Livro Código Penal Brasileiro Atualizado 2024 Editora CapriLeia atentamente a descrição Livro físico Código penal O código penal dispõe sobre as penas atribuídas aos delitos, atos que afetam a segurança e bem estar social, no intuito de conservar a sociedade. O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações: - lei no 14.532, de 11 de janeiro de 2023; - lei no 14.562, de 26 de abril de 2023; - lei no 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Capa comum Isbn: 9786588001295 Editora: capri Formato: 14x21 cm Número de páginas: 112 Edição: 1 Ano: 2024 Acabamento: brochura
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