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Livro - Código tributário nacional 2023SUPERLANÇAMENTO: Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e até o DOU de 24 de fevereiro de 2023
- Normas complementares
- Resoluções do Senado Federal
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Súmulas do STJ
- Índice remissivo
- Notas remissivas
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