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Livro - Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

Informações do Produto

Livro - Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

 Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024

O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC

“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.

            A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.

             Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”

Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloComércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed - 2024
SubtítuloO PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC
Autor
ASCONCELLOS E BENJAMIN, ANTONIO HERMAN, LIMA MARQUES, CLAUDIA, RODRIGUES MARTINS, FERNANDO, Atz, Ana Paula, Perin Schmidt Neto, André, Espíndola Longoni Klee, Antonia, Visentini Ferreira Gonçalves, Caroline, Lima Marques, Claudia, Verbicaro, Dennis, Faria de Carvalho, Diógenes, Meira de Almeida Breseghello, Fabiola, Rodrigues Martins, Fernando, do Canto, Flávia, Caetano de Paula Maimone, Flávio Henrique, Magalhães Martins, Guilherme, Mucelin, Guilherme, Sales Fernandes da Silva, Jonas, Rick Danilevicz Bertoncello, Káren, Pacheco Ferreira, Keila, Bergstein, Laís, Klein Vieira, Luciane, Reichelt, Luis Alberto, Joelsons, Marcela, Gomes Sodré, Marcelo, Junqueira Calixto, Marcelo, da Costa Ferreira, Marcus, Gregori, Maria Stella, Sarrubbo Fragata, Mariângela, Prux, Oscar Ivan, Lunardelli Cavallazzi, Rosângela, Bauermann, Sandra, Cardoso Squeff, Tatiana, do Amaral Ferreira, Vitor Hugo
Ficha técnica
Número de páginas312
Edição1
Data de publicação09.10.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555159146 GTIN-13 - 9786555159141 ISBN-13 - 9786555159141
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Peso do produto420.0 gramas.
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Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 14.0 cm.

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