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Livro - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

Informações do Produto

Livro - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando­-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finali­dades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem cons­truída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos pe­nais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verda­deiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.”?
Informações técnicas
EditoraMétodo
TítuloCrimes em Licitações e Contratos Administrativos
Autor
MASSON, Cleber
Ficha técnica
Número de páginas128
Edição1
Data de publicação29.04.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42199735 ISBN-10 - 6559640663 GTIN-13 - 9786559640669 ISBN-13 - 9786559640669
Peso aproximado
Peso do produto165.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.0 x 21.0 x 5.0 cm.
Informações complementares
GêneroCrime
ISBN-106559640663
ISBN-139786559640669

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