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Livro - Curso de Direito do Consumidor - 15ª edição 2024

Informações do Produto

Livro - Curso de Direito do Consumidor - 15ª edição 2024
A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega a sua 15ªedição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito doPaís, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidosconhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e Desembargador aposentado do TJSP. O livroengloba todo o conteúdo dos programas da disciplina de Direito do Consumidor, sendo abordadostanto aspectos de cunho material quantoprocessual. Assim, o leitor, de possedesta obra, que une a excelência da doutrina, da jurisprudência e ao final de cada capítulocontém questões para fixação doconhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmente tão relevante para a sociedade e para oDireito. A nova edição está devidamente atualizada com o Decreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço deAtendimento ao Consumidor SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteraçãotrazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o nãocomprometimento do mínimo existencialpara fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações desuperendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para arepactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamentopor dívidas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas,as leis que dispõem sobre o CódigoBrasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre o transporte aéreo.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloCurso de Direito do Consumidor - 15ª edição 2024
Autor
Nunes, Rizzatto
Ficha técnica
Número de páginas984
Edição15
Data de publicação28.12.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8553623408 GTIN-13 - 9788553623402 ISBN-13 - 9788553623402
Peso aproximado
Peso do produto1000.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 11.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito do Consumidor
ISBN-108553623408
ISBN-139788553623402

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