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Livro - Curso De Direito Eleitoral - DEL REY LIVRARIA E EDITORA
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Livro - Curso De Direito Eleitoral - DEL REY LIVRARIA E EDITORAEsta 8a edição da obra do Dr. Edson Resende Castro, promotor eleitoral e professor,está atualizada de acordo com as Resoluções do TSE para as eleições de 2016, a Lei da Ficha Limpa e a Lei n.13.165/2015. Discorre sobre as regras da propaganda eleitoral, a disciplina da Internet e a definição de procedimento e prazo para a Representação dos artigos30-A, 41-A e 73, trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A Lei da Ficha Limpa foi minuciosamente estudada, inclusive no que diz respeito à sua constitucionalidade, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas correspondente,facilitando a pesquisa. Contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais.
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