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Livro - Curso de Direito Financeiro

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Livro - Curso de Direito Financeiro
O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas. Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União. Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida. Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas. Entender como isso se passa é compreender o Brasil. É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloCurso de Direito Financeiro
Autor
Fernandes de Oliveira, Regis
Ficha técnica
Número de páginas1107
Edição9
Data de publicação24.10.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10003288 ISBN-10 - 6555183829 GTIN-13 - 9786555183825 ISBN-13 - 9786555183825
Peso aproximado
Peso do produto1100.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 50.0 cm.

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