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Livro - Direito Administrativo

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Livro - Direito Administrativo
Manteve-se a mesma sistemática já adotada na 34ª edição no que diz respeito à entrada em vigor da nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º-4-2021): no capítulo 8, que trata dos contratos, foram assinaladas, em relação a cada item, as diferenças entre a legislação anterior e a nova lei; no capítulo 9, que trata das licitações, por ser muito amplo, optou-se por incluir um item específico (9.12) tratando do tema na nova Lei. Em alguns pontos dos itens anteriores foram apontadas, desde logo, algumas distinções entre a legislação antiga e a atual. Nesse capítulo, foi ampliado, na atual edição, o item 9.12.2, para apontar os principais dispositivos da nova Lei que dão aplicação à enorme quantidade de princípios previstos no art. 5º. O objetivo foi o de tornar de mais fácil compreensão o significado dos princípios, que são, pela própria natureza, conceitos jurídicos indeterminados.Foi inserido um novo item no capítulo 9 (item 9.7.8) para analisar a Lei Complementar nº 182, de 1º-6-2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.O capítulo 17, no item pertinente ao controle judicial, analisa as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, de 2021, no que diz respeito ao pagamento de precatórios.O capítulo 18, sobre improbidade administrativa, foi inteiramente revisto e reformulado para atualização diante da Lei nº 14.230, de 25-10-2021, que introduziu consideráveis alterações na Lei nº 8.429, de 2-6-1992.
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloDireito Administrativo
Autor
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Ficha técnica
Número de páginas1120
Edição35
Data de publicação10.02.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42200708 ISBN-10 - 6559643026 GTIN-13 - 9786559643028 ISBN-13 - 9786559643028
Peso aproximado
Peso do produto1645.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 47.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito Administrativo
ISBN-106559643026
ISBN-139786559643028

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