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Livro Direito Civil: Parte Geral Vol. 1 Paulo Lôbo

Informações do Produto

Livro Direito Civil: Parte Geral Vol. 1 Paulo Lôbo
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.138/ 2021, que, em sede de ação de investigação de paternidade, permite a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai; a Lei n. 14.129/2021, que estabeleceu o domicílio eletrônico de órgãos e entidades públicas e dispôs que o número do CPF é suficiente para identificação da pessoa física nos bancos de dados de serviços públicos; a decisão em 2021 do STF, no RE 1.010.606/RJ, de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal; a Súmula 647 do STJ, editada em 2021, que enuncia que são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar. Data de fechamento da edição: 1º-10-2021.
Marca
Saraiva JUR
Editora
Saraiva JUR
Referência
9786553628342
Título
Direito Civil: Parte Geral
Volume
Vol. 1
Autor
Paulo Lôbo
Formato
Impresso
Edição
12ª
Classificação
Adulto
Ano de publicação
2022
Idioma
Português
Número de páginas
400
ISBN
9786553628342
Peso do Produto
556g
Dimensões do Produto
Largura: 15,2cm Altura: 22,4cm Profundidade: 1cm
Prazo de Garantia
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