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Livro - Direito Constitucional Ambiental - Constituicao, Direitos Fundamentais E Protecao Do Ambiente - 5ª Ed - Rt - Revista Dos Tribunais

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Livro - Direito Constitucional Ambiental - Constituicao, Direitos Fundamentais E Protecao Do Ambiente - 5ª Ed - Rt - Revista Dos Tribunais
Há a inserção de um novo capítulo sobre A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DO DIREITO-DEVER FUNDAMENTAL AO AMBIENTE E OS DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS, bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa ej urisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior 2014, com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Genético Lei 13.1232015, o Novo Código de Processo Civil Lei 13.1052015 e as mais recentes decisões do Superior Tr ibunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Ano
2017
Autor
Sarlet, Ingo Wolfgang
Edição
5
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Constitucional, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais
ISBN-108520372945
ISBN-139788520372944

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