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Livro - Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática

Informações do Produto

Livro - Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática
São abordados temas relevantes e atuais, tais como: o direito à indenização no caso de bullying, trote e dano moral na prestação do serviço educacional, a incidência da lei do superendividamento nos contratos educacionais, o reconhecimento das suas cláusulas abusivas e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos do FIES, visando o overruling do precedente firmado pelo STJ.Além disso, são analisadas questões que envolvem a matrícula gratuita nas escolas públicas da educação básica e fundamental, a idade mínima para ingresso na educação infantil e pré-escola, o direito à dupla matrícula dos alunos com deficiência, a transferência entre instituições do ensino superior, o direito ao sistema de cotas e os problemas que geram a sua judicialização.A combinação da densidade teórica com uma linguagem de fácil compreensão voltada para a prática torna a obra imprescindível para os profissionais que buscam desbravar a fascinante área de atuação do direito à educação, qualificar-se em um ramo jurídico ainda pouco explorado e, sobretudo, exercer a relevante função social de efetivar um dos mais importantes direitos fundamentais da humanidade.Afinal, se estudar é um ato de libertação, desenvolver o direito à educação é um ato de cidadania.?
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloDireito Fundamental à Educação - Teoria e Prática
Autor
La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Ficha técnica
Número de páginas440
Edição1
Data de publicação26.10.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42202241 ISBN-10 - 6559773884 GTIN-13 - 9786559773886 ISBN-13 - 9786559773886
Peso aproximado
Peso do produto660.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 18.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-106559773884
ISBN-139786559773886

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